Resposta rápida
O processo judicial de cidadania italiana é uma ação no tribunal italiano da região de origem do antepassado, conduzida por advogado inscrito na Ordem italiana. O requerente não precisa viajar, por lei a sentença deve sair em até 24 meses e o custo por pessoa cai bastante quando a família entra junta no mesmo processo. É o caminho para a linha materna antes de 1948 e para situações protegidas pela regra de transição da Lei nº 74/2025, confirmada pela Corte Constitucional em 2026.
Quando a via judicial é indicada
- Descendência pela linha materna com filhos nascidos antes de 01/01/1948.
- Casos que atendem à nova lei, mas em que a via administrativa não está disponível ou tem espera excessiva.
- Ações protocoladas até 27/03/2025 e inclusão de filhos menores nessas ações.
- Quem comprovadamente tentou pedir antes do prazo e foi impedido por falta de agendamento. Veja o panorama da nova lei.
Como funciona
- Não é necessário viajar para a Itália.
- A ação é proposta no tribunal competente, definido pela região de nascimento do antepassado italiano.
- Você assina uma procuração autenticada e apostilada, junto com os documentos exigidos por lei.
- O advogado responsável é inscrito na Ordem dos Advogados italiana.
- Com a decisão favorável, o tribunal ordena ao Estado italiano o reconhecimento da cidadania, e os registros são transcritos no Comune.
Quanto custa o processo judicial
O valor da via judicial não é fixo. Ele é formado por três partes:
- Processo na Itália: condução da ação pelo advogado italiano e taxas judiciais.
- Documentação no Brasil: certidões em inteiro teor digitada, retificações, tradução juramentada com reconhecimento de firma do tradutor e Apostila de Haia. Esses custos variam conforme cada certidão e o cartório que a emite.
- Número de requerentes: é o que mais muda o valor por pessoa.
Em família, o custo por pessoa cai muito
Quando parentes da mesma linha entram juntos no mesmo processo, o valor de cada requerente adicional é bem menor que o do primeiro, e as certidões dos antepassados em comum servem para todos. Por isso vale reunir irmãos, primos, pais e filhos numa única ação.
Como cada família tem uma árvore, um número de requerentes e uma situação de documentos diferente, o valor correto só sai com o estudo do caso. Peça a análise gratuita e receba o orçamento completo, sem compromisso.
Prazo
Por lei, o tribunal é obrigado a proferir a sentença em até 24 meses a partir da entrada da ação.
Perguntas frequentes
Preciso ir à Itália no processo judicial?
Não. Você é representado pelo advogado por meio de uma procuração apostilada. A viagem só é necessária se você quiser, depois da sentença.
Qual tribunal julga o meu caso?
Desde 2022, a ação é proposta no tribunal da região onde nasceu o antepassado italiano, e não mais apenas em Roma.
Vários familiares podem entrar na mesma ação?
Sim. Irmãos, primos e outros parentes da mesma linha costumam entrar juntos, o que reduz bastante o custo: cada familiar adicional no mesmo processo custa bem menos que o primeiro requerente.
Qual o valor do processo de cidadania italiana via judicial?
O valor varia conforme o número de requerentes da família e a documentação necessária no Brasil, que muda de acordo com cada certidão e cartório. Por isso fazemos o estudo do caso e enviamos o orçamento exato após a análise gratuita.
Os prazos dependem dos órgãos públicos e podem variar. Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026.